INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante designado por «RGPD»)
Caros Clientes,
desde 25 de maio de 2018 que o RGPD acima referido é plenamente aplicável. Esta legislação tem como objetivo tornar mais transparente o comportamento das empresas relativamente às informações sobre pessoas singulares (titulares dos dados) utilizadas para a prestação dos serviços solicitados.
Em conformidade com a legislação europeia e italiana em vigor, a nossa Empresa assegura a proteção, a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais. Para tal, adotámos medidas organizativas e de segurança específicas relativas às atividades de recolha, utilização, conservação e eliminação das informações pessoais que nos são fornecidas pelos titulares dos dados… ou seja, por si.
Convidamo-lo(a) a ler atentamente esta breve informação, que contém indicações úteis sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, os motivos pelos quais lhos solicitamos e a forma como pode exercer os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação em vigor.
1. Responsável pelo tratamento
O Responsável pelo tratamento é a sociedade Shop for Shop s.r.l.s., c.da Mendici, Strada provinciale Ragusa–Chiaramonte Gulfi km 4,660 – 97100 Ragusa, 01728940881, à qual poderá dirigir-se para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD através dos seguintes contactos: – E-mail: info@shopforshop.it, – PEC: .
A sociedade concebeu e desenvolveu um serviço integrado de pesquisa e consulta, com acesso remoto (o «Serviço»), através de uma plataforma de software online que permite a pesquisa na base de dados e a visualização dos resultados (a «Plataforma de software»), incluindo dicionários temáticos multimédia. O Serviço é gerido e prestado através do site www.shopforshop.it (o «Site»).
2. Subcontratantes (Responsáveis pelo tratamento)
Para a realização de determinadas atividades de tratamento (como a gestão das operações de pagamento eletrónico, o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas com a faturação ou a conservação de dados em servidores), recorremos a entidades externas, devidamente identificadas e nomeadas como Subcontratantes (Responsáveis pelo tratamento). Estas entidades garantem – nos termos dos respetivos contratos celebrados com o Responsável – que o tratamento é efetuado em conformidade com as instruções recebidas, assegurando a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a segurança dos seus dados pessoais.
3. Que dados pessoais são recolhidos e tratados?
Os dados pessoais utilizados pela Empresa são, em grande parte, dados comuns. Em particular, recolhemos e tratamos diretamente os dados estritamente necessários à execução do contrato para o qual são solicitados/fornecidos e/ou ao cumprimento de obrigações legais (nomeadamente de natureza fiscal), bem como à prestação do Serviço nas respetivas condições de utilização.
A título de exemplo, os dados que tratamos incluem:
- nome e apelido, número de identificação fiscal, denominação social;
- dados de contacto (morada, número de telefone, endereço de e-mail);
- dados relativos ao pagamento do serviço (número do cartão de crédito ou débito, nome do titular, data de validade e código CVV);
- credenciais de acesso («user ID» e «palavra-passe») associadas à conta pessoal criada para utilização do Serviço, de caráter estritamente reservado;
- dados cuja transmissão é implícita no uso dos protocolos de comunicação na Internet (endereços IP, nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Utilizadores que navegam no Site, endereços em notação URI – Uniform Resource Identifier), recolhidos pelos sistemas informáticos e pelas plataformas de comércio eletrónico responsáveis pelo funcionamento do Site e da Plataforma de software associada;
- informações de conta que permitem personalizar o Serviço e melhorar a sua usabilidade pelos Utilizadores;
- informações relativas à utilização do Serviço (número e duração dos acessos, aplicações utilizadas, pesquisas efetuadas).
4. Porque é que tratamos os dados pessoais?
Recolhemos e gerimos os seus dados exclusivamente para lhe permitir usufruir, através do registo e da criação de uma conta de utilizador para acesso ao Site, do Serviço objeto do contrato.
Concretamente, os seus dados pessoais são tratados apenas para as seguintes finalidades:
- prossecução de um interesse legítimo da Empresa;
- execução do contrato de prestação do Serviço solicitado;
- receção e gestão eletrónica do pagamento do Serviço (1);
- registo contabilístico da prestação efetuada / pagamento recebido e cumprimento das obrigações fiscais conexas;
- gestão da base de dados de clientes;
- envio de comunicações relacionadas com o Serviço;
- realização de atividades estatísticas, proporcionais às finalidades prosseguidas e no respeito pelos direitos e interesses dos Utilizadores;
- personalização e melhoria contínua do Serviço em benefício dos Utilizadores.
1. Nota: Quando o pagamento é efetuado com cartão de crédito (ou pré-pago), a operação é gerida por um prestador de serviços externo.
5. Em que fundamento jurídico se baseiam os tratamentos?
Os diferentes tratamentos acima indicados, consoante o tipo de dados e as finalidades em causa:
- são necessários para a execução do contrato celebrado com a Empresa;
- são necessários para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Empresa (enquanto Responsável pelo tratamento);
- são necessários para o cumprimento de obrigações legais que recaem sobre a Empresa, designadamente em matéria fiscal;
- baseiam-se no consentimento prévio, livre e informado do Cliente.
6. É obrigado(a) a fornecer os dados pessoais solicitados?
Não é obrigado(a) a fornecer os seus dados pessoais; no entanto, estes são estritamente necessários para a execução do contrato relativo ao Serviço que solicita. Caso não sejam fornecidos, a Empresa não poderá celebrar nem executar o contrato.
No que respeita aos dados referidos nas alíneas f) e g) do ponto 3, esclarece-se que a disponibilização dos mesmos e o seu tratamento pela Empresa são facultativos e dependem do seu consentimento. No entanto, em caso de recusa do consentimento, salientamos – declinando qualquer responsabilidade – que algumas funcionalidades do Site e, consequentemente, a prestação do Serviço poderão ficar limitadas.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante simples pedido dirigido à Empresa.
7. Como são tratados os seus dados?
O tratamento dos dados compreende as operações de recolha, registo, organização, consulta, elaboração, conservação, comunicação e eliminação.
O tratamento é efetuado tanto em suporte informático como em suporte em papel, bem como através de meios telemáticos (e-mail). A documentação relevante (contendo dados pessoais) é conservada em formato digital, em pastas específicas nos servidores internos da Empresa, e em formato papel, em dossiês arquivados em locais não acessíveis ao público.
Organizamos ainda os dados através de registos específicos (folhas de cálculo), mantidos em formato digital, de modo a não permitir a identificação imediata dos titulares mediante a associação direta de todas as informações que lhes dizem respeito.
Todos os dados pessoais fornecidos durante o processo de registo e criação da conta de utilizador para acesso ao Site são registados em bases de dados eletrónicas instaladas em servidores na cloud geridos pela sociedade Salvo Miciluzzo (Subcontratante), cujos centros de dados se encontram fisicamente situados na Europa.
Não recolhemos os seus dados para efeitos de marketing direto; realizamos apenas análises estatísticas com referência às categorias de dados indicadas no ponto 3, alíneas f) e g).
Tratamos os seus dados através dos nossos computadores empresariais; é permitido um acesso remoto limitado, exclusivamente para garantir a gestão do Serviço por parte de colaboradores que não se encontram fisicamente nos escritórios centrais da Empresa, e sempre através de ligações à Internet seguras. Está excluído o acesso aos dados por meio de dispositivos móveis (smartphones, tablets), computadores não empresariais ou ligações em locais públicos ou abertos ao público.
Com exceção das categorias de dados das alíneas e), f) e g) – cujo tratamento recorre a sistemas/processos automáticos – os seus dados pessoais são sempre tratados com intervenção humana.
Um «cookie» é uma pequena quantidade de dados enviada para o navegador do utilizador por um servidor web e posteriormente armazenada no disco rígido do seu computador.
O Site utiliza cookies para facilitar a navegação, armazenando e, por vezes, acompanhando dados relativos aos Utilizadores, para fins estritamente necessários ao funcionamento das aplicações de sistema ligadas ao funcionamento do próprio Site e à consulta dos conteúdos (os chamados «cookies de aplicação»). O Site utiliza igualmente o código e os registos do serviço «Google Analytics» (2) para fins estatísticos.
Os cookies utilizados permitem, em particular, à Empresa e ao Site:
- aceder às informações das diferentes contas, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado (este cookie é definido quando o utilizador se regista e é atualizado ao longo das visitas ao Site);
- analisar o número de acessos ao Site, a respetiva duração e as funcionalidades utilizadas (é enviado um único cookie a cada navegador que acede ao Site, sendo utilizado para quantificar o uso repetido dos serviços).
Nunca serão recolhidos nem armazenados através de cookies dados pessoais como, por exemplo, nome, apelido, endereço de e-mail ou número de telefone.
Os cookies podem ser desativados (3), mas, se o fizer, não poderemos realizar algumas das atividades acima descritas e o Serviço prestado aos Utilizadores poderá ser afetado.
2. O Google Analytics é um serviço de análise web fornecido pela Google Inc. («Google»). O Google Analytics utiliza os dados pessoais recolhidos com o objetivo de acompanhar e analisar a utilização do espaço online em que o Site opera, recolhendo e analisando de forma anónima informações (incluindo o endereço IP) sobre o comportamento dos Utilizadores. O Site não utiliza (nem permite a terceiros utilizar) a ferramenta de análise da Google para monitorizar ou recolher informações de identificação pessoal: o Google Analytics não associa, por isso, o endereço IP a quaisquer outros dados detidos pela Google, nem procura relacionar um endereço IP com a identidade de um utilizador.
3. Estão disponíveis guias para ativação/desativação de cookies para os principais navegadores: Chrome, Internet Explorer, Firefox, Safari, Android, iPhone, iPad.
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8. A quem comunicamos os dados?
Os dados são tratados exclusivamente pelo Responsável, pelos Subcontratantes nomeados e pelo pessoal da Empresa responsável pela gestão do Site, da Plataforma de software e dos serviços de assistência associados, devidamente autorizado para o efeito. Os dados não são transferidos para entidades sediadas ou operantes em países fora da União Europeia, exceto para a Google Inc. – unicamente no âmbito das funcionalidades do Google Analytics – que, contudo, está sujeita a mecanismos de proteção de dados considerados adequados pelas normas europeias aplicáveis.
Além disso, os dados podem, a pedido expresso e nos limites previstos por lei, ser comunicados ou tornados disponíveis às autoridades públicas competentes (por exemplo, autoridades fiscais, autoridades policiais, autoridades judiciais).
9. Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos e referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 3 são conservados durante o período exigido por lei (incluindo os prazos de prescrição civil), bem como para efeitos de cumprimento das obrigações fiscais; no final desse período – e, em qualquer caso, decorrido o prazo máximo de 10 anos após a respetiva recolha – os dados pessoais são eliminados de forma segura, garantindo que não sejam divulgados nem acedidos por terceiros, ainda que acidentalmente.
Os dados pessoais referidos na alínea d) do ponto 3 são conservados durante todo o período de prestação do Serviço e por mais 12 meses após a sua cessação, sendo posteriormente eliminados. Os dados pessoais referidos nas alíneas e), f) e g) do ponto 3 são conservados por um período máximo de 26 meses a partir da sua recolha e, em seguida, eliminados automaticamente pela Google Inc.
10. Quais são os seus direitos?
O RGPD reconhece aos titulares dos dados – e nós comprometemo-nos a garantir o seu pleno exercício – os seguintes direitos:
Direito de acesso e obtenção de uma cópia dos dados (art. 15)
O titular tem o direito de solicitar a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados. Em caso afirmativo, pode aceder aos seus dados pessoais e obter determinadas informações sobre o respetivo tratamento, bem como solicitar uma cópia eletrónica dos mesmos.
Direito de retificação (art. 16)
Se os seus dados pessoais estiverem incompletos ou incorretos, pode solicitar a respetiva atualização ou correção.
Direito à limitação do tratamento e direito ao apagamento (art. 18 e 17)
Em determinadas circunstâncias, o titular tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais e/ou o apagamento dos mesmos. Esta possibilidade será avaliada pela Empresa, tendo em conta eventuais obrigações legais ou contratuais que imponham a conservação dos dados por um determinado período.
Direito à portabilidade dos dados (art. 20)
O titular tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem impedimentos da parte do Responsável inicial.
Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (art. 77)
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, o titular pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal, sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial.
CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Tendo tomado conhecimento da Informação sobre o tratamento de dados pessoais acima descrita, estando ciente do tipo de dados envolvidos, das modalidades de tratamento e dos direitos que me assistem, relativamente à prestação do Serviço que solicitei e exclusivamente no que diz respeito às categorias de dados indicadas no ponto 3, alíneas f) e g), eu, abaixo assinado(a):
- dou o meu consentimento para o tratamento, efetuado através de cookies, que consiste no acesso e tratamento das informações das diferentes contas, com o objetivo de oferecer um serviço personalizado de melhor qualidade (este cookie é definido aquando do registo do utilizador e é atualizado ao longo das visitas ao Site);
- dou o meu consentimento para o tratamento, efetuado através de cookies, que consiste no acesso às informações para efeitos de análise do número de acessos ao Site, da respetiva duração e das funcionalidades utilizadas (é enviado um único cookie a cada navegador que acede, o qual é utilizado para quantificar a utilização repetida dos serviços).